A Constituição Federal de 1988 garante acesso (ÁREA) para todos os cidadãos. No entanto, essa lei se faz distante da realidade brasileira, haja vista que (CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA). Dentre diversos problemas e desafios enfrentados no (TEMA), destacam-se: a desigualdade social e a negligência estatal. Diante desse cenário, é cabível pontuar que para Hannah Arendt "A essência dos direitos humanos é o direito a ter direito". Isso não acontece na prática, por que se percebe as diferenças socias. Então, nota-se que a parcela marginalizada (COMO), logo, por consequência (UM EXEMPLO). Nesse viés, são alvos da indiferença, padecendo do direito à (CITAR O DIREITO). Além disso, é crucial destacar que o problema deriva da ineficiência dos setores governamentais em criar mecanismos que combatem (PROBLEMA RELACIONADO AO TEMA). Segundo John Locke, o governo deve proteger os direitos naturais dos cidadãos. Contudo, isso não acontece no Brasil devido à omissão estatal em (DESCREVER O PROBLEMA) resultando em (CONSEQUÊNCIA). Dessa forma, é urgente reformular essa postura governamental. Infere-se, portanto, a necessidade de combater essa problemática no Brasil. Logo, o (AGENTE) deve (AÇÃO) por meio de (MODO) a fim de (DETALHAMENTO). A partir diss