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A constituição Federal de 1988
estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, garantindo um desenvolvimento excepcional na sociedade. Contudo, é notável que tal aspecto não está presente no Brasil, visto que( tema)………. Logo, a ineficiência Estatal e a ……… Estimulam a problematica.
A princípio, destaca- se que a negligência governamental potencializa o impasse. Nesse contexto, o filósofo Jeremy Bentham defende que o Estado deve agir de modo a promover o bem maior do número de pessoas. Entretanto, isso não ocorre, pois o poder Executivo não elabora Políticas Públicas efetivas para combater ( o tema), situação comprovada por ( escassez de investimentos no setor/ insuficiência de órgãos e agentes públicos/ raridade de campanhas de dados). Dessa maneira a problemática é eternizada no país.
Acerca disso, segundo o ……………………….. Em contrapartida, percebe-se que essa teoria ( não) é praticada, de modo que…………..(argumentação), assim,perpetuando um cenário hostil no país.
Ademais, a omissão( tese)…………… perpetua o problema. Sob esse viés, de acordo com o …………………. Todavia/ Paralelamente, é perceptível que permanece no âmbito teórico, uma vez que………. exacerbando o desafio.
Portanto, cabe ao Ministério……- Sendo o órgão responsável pela ………- por meio da (carta de recomendação- documento emitido a entes estatais- para garantir o cumprimento da lei)……………. Outrossim, é necessário que ………….. , através de ……para que……. A fim de que a realidade brasileira…., assim, erradicando o desafio atual.