Reversão de liminar

Para solicitar reversão de liminar, o passo a passo é:

1. Verificar se o contrato foi efetivamente suspenso anteriormente.

É preciso localizar evidência da suspensão no sistema, como documento, extrato ou registro no Benner.

Se não houver prova de suspensão, o prazo deve ser cancelado com essa justificativa.



2. Havendo evidência de suspensão, verificar no tribunal se já ocorreu o decurso de prazo.

O prazo é de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da decisão, sentença ou acórdão.



3. Se os 15 dias já tiverem passado:

Solicitar a reativação das cobranças/contrato.



4. Se os 15 dias ainda não tiverem passado:

Remarcar o prazo para o 16º dia.

Motivo: “aguardando decurso de prazo”.



5. No pedido enviado para os gestores, normalmente constam:

Nome do cliente

CPF

Número dos contratos

Tipo de solicitação: reativação das cobranças.



6. Reversão de liminar:

Não gera multa.



7. Após cadastrar no Benner:

Não lança reiterar nem conferir.

Apenas remarcar prazo aguardando cumprimento.

Quando cumprir, finaliza o prazo.



8. Sempre verificar se a decisão está anexada.

Se não estiver, deve ser anexada antes da solicitação.